Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10762 | Referendo popular | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6219 | Contratos Internacionais | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6206 | Auxílio Direto | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6207 | Mercosul | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10921 | Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6198 | Admissão / Entrada / Permanência / Saída | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6199 | Asilo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6200 | Livre Trânsito MERCOSUL | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6201 | Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6217 | Funcionamento de Empresa Estrangeira | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9565 | Laudo Arbitral Internacional | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6194 | Perda | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6195 | Concessão de Naturalização | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6193 | Aquisição | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6196 | Cancelamento de Naturalização | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6213 | Normas do Mercosul | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6218 | Pessoa Jurídica Estrangeira | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6216 | Prestação de Alimentos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6202 | Proteção Internacional a Direitos Humanos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6215 | Sucessão de Bens de Estrangeiro | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6212 | Tratados e Convenções Internacionais | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5603 | Inscrição / Registro da Embarcação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5585 | Registro / Cadastro do Armador | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5193 | Engajamento e Profissionais Marítimos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5194 | Seguros Marítimos | Sim |