Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9518 | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9518 | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9519 | Benefício de Ordem | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9519 | Benefício de Ordem | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9519 | Benefício de Ordem | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9520 | Ato Atentatório à Dignidade da Justiça | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9520 | Ato Atentatório à Dignidade da Justiça | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9520 | Ato Atentatório à Dignidade da Justiça | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10573 | Prisão Civil | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10573 | Prisão Civil | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10573 | Prisão Civil | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10859 | Alimentos | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10859 | Alimentos | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10859 | Alimentos | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10861 | Alienação Fiduciária | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10861 | Alienação Fiduciária | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10861 | Alienação Fiduciária | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10670 | Obrigação de Entregar | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10670 | Obrigação de Entregar | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10670 | Obrigação de Entregar | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10676 | Imissão na Posse | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10676 | Imissão na Posse | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10676 | Imissão na Posse | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10677 | Busca e Apreensão | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10677 | Busca e Apreensão | Não |