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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746276 - 746300 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11702	Garantias Eleitorais	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11703	Habeas Corpus	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11704	Habeas Corpus - Liberatório	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11705	Habeas Corpus - Preventivo	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11713	Resultados	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11714	Apuração/Totalização de Votos	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11715	Quociente Eleitoral/Partidário	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11716	Transgressões Eleitorais	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11717	Abuso	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11718	Abuso - De Poder Econômico	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11719	Abuso - De Poder Político/Autoridade	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11720	Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11721	Captação Ilícita de Sufrágio	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11722	Corrupção ou Fraude	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11723	Propaganda Política - Propaganda Institucional	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11724	Diplomação	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11726	Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11727	Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11728	Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11730	Execução - De Astreintes	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11731	Execução - De Multa Eleitoral	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11732	Execução de Julgado	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11734	Cautelar Inominada	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11735	Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11736	Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas	Não