Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 746276 - 746300 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9692 Outras fraudes Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9694 Receptação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9697 Furto Privilegiado Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9699 Roubo Majorado Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9700 Latrocínio Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9704 Dano Qualificado Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9705 Apropriação de Tesouro Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9706 Apropriação de Coisa Achada Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9713 Duplicata Simulada Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Não