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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746276 - 746300 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11473 Falsidade Ideológica Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10807 Convocação de suplente Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10808 Renúncia Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10812 Por cumulação de cargos Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10813 Por condenação criminal Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10809 Extinção do mandato Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10743 Registro do Partido Político Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10745 Filiação partidária Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10760 Plebiscito Sim