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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746251 - 746275 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11438 Inscrição Fraudulenta Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11448 Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11451 Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Sim