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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746251 - 746275 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10684 Juros Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10684 Juros Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10684 Juros Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10687 Taxa SELIC Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10687 Taxa SELIC Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10687 Taxa SELIC Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9160 Levantamento de Valor Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9160 Levantamento de Valor Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9160 Levantamento de Valor Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9166 Multa de 10% Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9166 Multa de 10% Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9166 Multa de 10% Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9180 Expropriação de Bens Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9180 Expropriação de Bens Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9180 Expropriação de Bens Não