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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746226 - 746250 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11845 Comunicação Social Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11846 Moradia Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11847 Assistência Social Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11848 Alimentação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11849 Não Discriminação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11860 Produto Impróprio Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11861 Combustíveis e derivados Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11862 Saneamento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11863 Responsabilidade Fiscal Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11864 Irregularidade no atendimento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11865 Vendas casadas Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11867 Produto Impróprio Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11868 Combustíveis e derivados Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11870 Utilização de bens públicos Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11871 Agências/órgãos de regulação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11873 Política fundiária e da reforma agrária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11909 Concurso para servidor Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13091 Chamamento ao Processo Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13135 Denunciação da Lide Sim