Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9667 | Violação de correspondência (art. 151, caput) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9668 | Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9669 | Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9670 | Violação de Correspondência comercial (art. 152) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9666 | Contra a inviolabilidade de correspondência | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9672 | Divulgação de segredo (art. 153) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 2055 | Gratificação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11559 | Improbidade Administrativa | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11560 | Descumprimento de Prazos Eleitorais | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11561 | Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11563 | Afastamento de Magistrado | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11564 | Designação de Juiz Eleitoral | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11565 | Lista Tríplice | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11562 | Magistrado | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11570 | Requisição de Servidor | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11571 | Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11569 | Requisição | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11567 | Concurso Público | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11568 | Remoção de Servidor | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11566 | Servidor | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11572 | Minuta de Resolução | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11573 | Requisição de Força Federal | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11576 | Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11575 | Alistamento Eleitoral - Cancelamento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11577 | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Sim |