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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746226 - 746250 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9047 Efeitos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9047 Efeitos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9060 Prazo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9060 Prazo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9060 Prazo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10668 Fac-símile Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10668 Fac-símile Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10668 Fac-símile Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9098 Cabimento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9098 Cabimento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9098 Cabimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10666 Regularidade Formal Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10666 Regularidade Formal Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10666 Regularidade Formal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não