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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746201 - 746225 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11820 Entidades de atendimento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11821 Conselhos tutelares Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11822 Mineração Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11823 Reserva legal Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11824 Recursos Hídricos Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11825 Poluição Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11827 Zona Costeira Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11828 Área de Preservação Permanente Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11829 Produtos Controlados / Perigosos Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11830 Patrimônio Cultural Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11831 Controle Externo da atividade policial Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11832 Conselho do Idoso Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11833 Conselho da Comunidade Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11834 Conselho sobre Drogas Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11836 Parcelamento do Solo Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11837 Comércio Ambulante Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11838 Operações Urbanas Consorciadas Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11839 Posturas Municipais Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11840 Segurança em Edificações Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11841 Política Agrícola Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11842 Pessoa Idosa Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11843 Pessoas com deficiência Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11844 Minorias Étnicas Sim