Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 746201 - 746225 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8990 Provas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8990 Provas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8990 Provas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10940 Depoimento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10940 Depoimento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10940 Depoimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9024 Revelia Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9024 Revelia Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9024 Revelia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9047 Efeitos Não