|
Tribunal Pleno
|
1269
|
HABEAS CORPUS CÍVEL
|
10112
|
Revogação/Anulação de multa ambiental
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1291
|
REABILITAÇÃO
|
10112
|
Revogação/Anulação de multa ambiental
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1296
|
DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
|
10112
|
Revogação/Anulação de multa ambiental
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1298
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO
|
10112
|
Revogação/Anulação de multa ambiental
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
10112
|
Revogação/Anulação de multa ambiental
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
157
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
|
10112
|
Revogação/Anulação de multa ambiental
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
10112
|
Revogação/Anulação de multa ambiental
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
10112
|
Revogação/Anulação de multa ambiental
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
172
|
EMBARGOS À EXECUÇÃO
|
10112
|
Revogação/Anulação de multa ambiental
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1727
|
PETIÇÃO CRIMINAL
|
10112
|
Revogação/Anulação de multa ambiental
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1729
|
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
|
10112
|
Revogação/Anulação de multa ambiental
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10112
|
Revogação/Anulação de multa ambiental
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1733
|
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
|
10112
|
Revogação/Anulação de multa ambiental
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
10112
|
Revogação/Anulação de multa ambiental
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
10112
|
Revogação/Anulação de multa ambiental
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
10112
|
Revogação/Anulação de multa ambiental
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
278
|
TERMO CIRCUNSTANCIADO
|
10112
|
Revogação/Anulação de multa ambiental
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
279
|
INQUÉRITO POLICIAL
|
10112
|
Revogação/Anulação de multa ambiental
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
10112
|
Revogação/Anulação de multa ambiental
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10112
|
Revogação/Anulação de multa ambiental
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
|
10112
|
Revogação/Anulação de multa ambiental
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
10112
|
Revogação/Anulação de multa ambiental
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
10112
|
Revogação/Anulação de multa ambiental
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
318
|
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
|
10112
|
Revogação/Anulação de multa ambiental
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
323
|
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
|
10112
|
Revogação/Anulação de multa ambiental
|
Não
|