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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746176 - 746200 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8928 Prazo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8928 Prazo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8928 Prazo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10938 Citação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10938 Citação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10938 Citação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8939 Suspensão do Processo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8939 Suspensão do Processo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8939 Suspensão do Processo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10735 Ausência de Interesse Processual Não