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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746151 - 746175 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11752 Coligação Partidária - Proporcional Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11753 Convenção Partidária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11754 Filiação/Desfiliação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11755 Filiação Partidária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11757 Filiação Partidária - Coexistência Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11758 Filiação Partidária - Exclusão Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11759 Desfiliação Partidária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11763 Incorporação de Partidos Políticos Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11764 Órgão de Direção Partidária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11769 Partido Político - Comissão Provisória Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11770 Propaganda Política Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11772 Propaganda Política Partidária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11774 Veiculação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Sim