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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746151 - 746175 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11807 Tarifas Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11810 Dever de Informação Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11815 Transporte Rodoviário Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11817 Fundos Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11820 Entidades de atendimento Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11822 Mineração Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11823 Reserva legal Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11825 Poluição Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11827 Zona Costeira Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11832 Conselho do Idoso Não