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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746151 - 746175 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9493 Capacidade Processual Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9493 Capacidade Processual Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9494 Substituição da Parte Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9494 Substituição da Parte Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9494 Substituição da Parte Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8875 Ministério Público Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8875 Ministério Público Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8875 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8884 Do Juiz Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8884 Do Juiz Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8884 Do Juiz Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10659 Suspeição Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10659 Suspeição Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10659 Suspeição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10660 Impedimento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10660 Impedimento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10660 Impedimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8919 Nulidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8919 Nulidade Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8919 Nulidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não