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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746126 - 746150 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7772 Cartão de Crédito Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7773 Financiamento de Produto Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7774 Serviços Profissionais Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7775 Serviços Hospitalares Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7776 Transporte Terrestre Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7779 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7780 Indenização por Dano Material Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7790 Pena Restritiva de Direitos Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7792 Pena de Multa Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7793 Medidas de Segurança Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7795 Internação Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7797 Quanto à Embarcação Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7798 Quanto à Carga Não