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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746101 - 746125 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11501 Corrupção Eleitoral Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11507 Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11521 Preterição à Prioridade Postal Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não