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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746101 - 746125 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8859 Intervenção de Terceiros Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8859 Intervenção de Terceiros Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8859 Intervenção de Terceiros Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8867 Substituição Processual Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8867 Substituição Processual Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8867 Substituição Processual Não