Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 4905 | Fundação de Direito Privado | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7952 | Organizações Religiosas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7949 | Direitos da Personalidade | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9541 | Capacidade | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9542 | Curadoria dos bens do ausente | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9543 | Sucessão Provisória | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10434 | Serviços de Saúde | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10435 | Acidente de Trânsito | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10436 | Lei de Imprensa | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10437 | Direito de Imagem | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10433 | Indenização por Dano Moral | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10438 | Dano Ambiental | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10440 | Serviços de Saúde | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10441 | Acidente de Trânsito | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10442 | Lei de Imprensa | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10443 | Direito de Imagem | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10439 | Indenização por Dano Material | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5825 | Nulidade e Anulação de Testamento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5829 | Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5831 | Sub-rogação de Vinculo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5832 | Exclusão de herdeiro ou legatário | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5833 | Petição de Herança | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5834 | Deserdação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7676 | Administração de herança | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7687 | Inventário e Partilha | Sim |