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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746076 - 746100 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7898 Instituição de Bem de Família Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7898 Instituição de Bem de Família Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7898 Instituição de Bem de Família Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7899 Bloqueio de Matrícula Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7899 Bloqueio de Matrícula Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7899 Bloqueio de Matrícula Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8829 Competência Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8829 Competência Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8829 Competência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não