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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746051 - 746075 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7834 Retificação de Data de Nascimento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7834 Retificação de Data de Nascimento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7834 Retificação de Data de Nascimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7835 Retificação de Sexo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7835 Retificação de Sexo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7835 Retificação de Sexo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7737 Cancelamento de Protesto Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7737 Cancelamento de Protesto Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7737 Cancelamento de Protesto Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7896 Cancelamento de Hipoteca Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7896 Cancelamento de Hipoteca Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7896 Cancelamento de Hipoteca Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7911 Por Remição Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7911 Por Remição Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7911 Por Remição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não