Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6213 | Normas do Mercosul | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6215 | Sucessão de Bens de Estrangeiro | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6215 | Sucessão de Bens de Estrangeiro | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6215 | Sucessão de Bens de Estrangeiro | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6216 | Prestação de Alimentos | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6216 | Prestação de Alimentos | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6216 | Prestação de Alimentos | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6217 | Funcionamento de Empresa Estrangeira | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6217 | Funcionamento de Empresa Estrangeira | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6217 | Funcionamento de Empresa Estrangeira | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6218 | Pessoa Jurídica Estrangeira | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6218 | Pessoa Jurídica Estrangeira | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6218 | Pessoa Jurídica Estrangeira | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6219 | Contratos Internacionais | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6219 | Contratos Internacionais | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6219 | Contratos Internacionais | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9565 | Laudo Arbitral Internacional | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9565 | Laudo Arbitral Internacional | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9565 | Laudo Arbitral Internacional | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7732 | Registro de nascimento após prazo legal | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7732 | Registro de nascimento após prazo legal | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7732 | Registro de nascimento após prazo legal | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7735 | Retificação de Nome | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7735 | Retificação de Nome | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7735 | Retificação de Nome | Não |