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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746001 - 746025 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6199 Asilo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6199 Asilo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6206 Auxílio Direto Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6206 Auxílio Direto Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6206 Auxílio Direto Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6207 Mercosul Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6207 Mercosul Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6207 Mercosul Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6213 Normas do Mercosul Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6213 Normas do Mercosul Não