Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10904 | Prisão Domiciliar / Especial | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10904 | Prisão Domiciliar / Especial | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10904 | Prisão Domiciliar / Especial | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10913 | Indisponibilidade / Seqüestro de Bens | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10913 | Indisponibilidade / Seqüestro de Bens | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10913 | Indisponibilidade / Seqüestro de Bens | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10914 | Busca e Apreensão de Bens | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10914 | Busca e Apreensão de Bens | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10914 | Busca e Apreensão de Bens | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6193 | Aquisição | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6193 | Aquisição | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6193 | Aquisição | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6194 | Perda | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6194 | Perda | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6194 | Perda | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6195 | Concessão de Naturalização | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6195 | Concessão de Naturalização | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6195 | Concessão de Naturalização | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6196 | Cancelamento de Naturalização | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6196 | Cancelamento de Naturalização | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6196 | Cancelamento de Naturalização | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6198 | Admissão / Entrada / Permanência / Saída | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6198 | Admissão / Entrada / Permanência / Saída | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6198 | Admissão / Entrada / Permanência / Saída | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6199 | Asilo | Não |