Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
---|---|---|---|---|---|
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10636 | Livramento condicional | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10636 | Livramento condicional | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10907 | Transferência de Preso | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10907 | Transferência de Preso | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10907 | Transferência de Preso | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7792 | Pena de Multa | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7792 | Pena de Multa | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7792 | Pena de Multa | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7793 | Medidas de Segurança | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7793 | Medidas de Segurança | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7793 | Medidas de Segurança | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7794 | Tratamento Ambulatorial | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7794 | Tratamento Ambulatorial | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7794 | Tratamento Ambulatorial | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7795 | Internação | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7795 | Internação | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7795 | Internação | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10641 | Penas do Código Penal Militar | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10641 | Penas do Código Penal Militar | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10641 | Penas do Código Penal Militar | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10908 | Execução Penal Provisória - Cabimento | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10908 | Execução Penal Provisória - Cabimento | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10908 | Execução Penal Provisória - Cabimento | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7945 | Falsidade | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7945 | Falsidade | Não |