Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9838 | Condescendência criminosa (art. 320) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9839 | Advocacia administrativa (art. 321) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9840 | Violência arbitrária (art. 322) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9841 | Abandono de função (art. 323) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9842 | Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9843 | Violação do sigilo funcional (art. 325) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9844 | Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9845 | Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9846 | Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9828 | Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9894 | De Imprensa | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9892 | De Trânsito | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9911 | Falimentares | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9893 | Do Sistema Nacional de Armas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9890 | Previstos na Lei de Estrangeiros | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9912 | Militares | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9856 | Contra a Economia Popular | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9849 | Contra Patente de Invenção | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9850 | Contra os Desenhos Industriais | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9851 | Contra as Marcas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9852 | Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9853 | Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9854 | De Concorrência Desleal | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9848 | Contra a Propriedade Industrial | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9855 | de Responsabilidade | Sim |