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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 745901 - 745925 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7790 Pena Restritiva de Direitos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7790 Pena Restritiva de Direitos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7790 Pena Restritiva de Direitos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10635 Progressão de Regime Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10635 Progressão de Regime Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não