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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não