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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 745851 - 745875 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	9917	Praticados por Particular Contra a Administração em Geral	Não
Vice-Presidência	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	9917	Praticados por Particular Contra a Administração em Geral	Não
Vice-Presidência	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	9917	Praticados por Particular Contra a Administração em Geral	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	9917	Praticados por Particular Contra a Administração em Geral	Não
Vice-Presidência	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	9917	Praticados por Particular Contra a Administração em Geral	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	9917	Praticados por Particular Contra a Administração em Geral	Não
Vice-Presidência	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	9917	Praticados por Particular Contra a Administração em Geral	Não
Vice-Presidência	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	9917	Praticados por Particular Contra a Administração em Geral	Não
Vice-Presidência	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9917	Praticados por Particular Contra a Administração em Geral	Não
Vice-Presidência	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	9917	Praticados por Particular Contra a Administração em Geral	Não
Vice-Presidência	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9917	Praticados por Particular Contra a Administração em Geral	Não
Vice-Presidência	335	CARTA DE ORDEM CRIMINAL	9917	Praticados por Particular Contra a Administração em Geral	Não
Vice-Presidência	355	CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL	9917	Praticados por Particular Contra a Administração em Geral	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	9917	Praticados por Particular Contra a Administração em Geral	Não
Vice-Presidência	417	APELAÇÃO CRIMINAL	9917	Praticados por Particular Contra a Administração em Geral	Não
Vice-Presidência	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	9917	Praticados por Particular Contra a Administração em Geral	Não
Vice-Presidência	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	9917	Praticados por Particular Contra a Administração em Geral	Não
Vice-Presidência	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9917	Praticados por Particular Contra a Administração em Geral	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	9917	Praticados por Particular Contra a Administração em Geral	Não
Vice-Presidência	432	DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO	9917	Praticados por Particular Contra a Administração em Geral	Não
Vice-Presidência	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9917	Praticados por Particular Contra a Administração em Geral	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9917	Praticados por Particular Contra a Administração em Geral	Não
Vice-Presidência	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	9917	Praticados por Particular Contra a Administração em Geral	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	9918	Usurpação de função pública (art. 328)	Não
Câmaras Cíveis	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	9918	Usurpação de função pública (art. 328)	Sim