Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9769 | Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9766 | Crimes Contra o Estado de Filiação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9771 | Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9772 | Subtração de Incapazes (Art. 249) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9770 | Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9757 | Abandono Material | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9758 | Abandono Intelectual | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9759 | Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9756 | Crimes Contra a Assistência Familiar | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9761 | Bigamia | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9762 | Conhecimento Prévio de Impedimento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9763 | Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9764 | Simulação de Casamento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9765 | Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9760 | Crimes contra o Casamento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9755 | Contra a Família | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9805 | Incitação ao Crime | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9806 | Apologia de Crime ou Criminoso | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9804 | Quadrilha ou Bando (art. 288) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9803 | Contra a Paz Pública | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9808 | Moeda Falsa / Assimilados | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9809 | Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9810 | Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9811 | Falsificação de papéis públicos (art. 293) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9812 | Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) | Sim |