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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 745851 - 745875 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10631 Desaforamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10631 Desaforamento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10631 Desaforamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7940 Deserção Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7940 Deserção Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7940 Deserção Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7941 Denegação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7941 Denegação Não