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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 745826 - 745850 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11369 Favorecimento real Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11371 Publicidade opressiva Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11386 Advertência Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11387 Internação com atividades externas Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11388 Internação sem atividades externas Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11392 Semiliberdade Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não