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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9742 Estupro Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9743 Atentado Violento ao Pudor Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9745 Corrupção de Menores Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9749 Assédio Sexual Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9750 Favorecimento da Prostituição Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9751 Casa de Prostituição Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9752 Rufianismo Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Sim