Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9739 | Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9734 | Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9741 | Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9742 | Estupro | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9743 | Atentado Violento ao Pudor | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9744 | Atentado ao Pudor Mediante Fraude | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9745 | Corrupção de Menores | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9746 | Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9747 | Mediação para Servir a Lascívia de Outrem | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9748 | Posse Sexual Mediante Fraude | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9749 | Assédio Sexual | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9750 | Favorecimento da Prostituição | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9751 | Casa de Prostituição | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9752 | Rufianismo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9753 | Tráfico Internacional de Pessoas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9754 | Tráfico Interno de Pessoas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11456 | Estupro de Vulnerável | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11457 | Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11458 | Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11459 | Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11460 | Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11461 | Violação Sexual Mediante Fraude | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9740 | Contra a dignidade sexual | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9767 | Parto Suposto (Art. 242) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9768 | Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) | Sim |