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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 745826 - 745850 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7935 Perempção Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7935 Perempção Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7935 Perempção Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10630 Transação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10630 Transação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10630 Transação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10925 Provas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10925 Provas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10925 Provas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não