Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
---|---|---|---|---|---|
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10599 | Quesitos | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10600 | Impedimento | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10600 | Impedimento | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10600 | Impedimento | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10601 | Suspeição | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10601 | Suspeição | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10601 | Suspeição | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10865 | Cerceamento de Defesa | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10865 | Cerceamento de Defesa | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10865 | Cerceamento de Defesa | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10866 | Ausência de Publicidade | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10866 | Ausência de Publicidade | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10866 | Ausência de Publicidade | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10867 | Ausência de Fundamentação | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10867 | Ausência de Fundamentação | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10867 | Ausência de Fundamentação | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10890 | Vício Formal do Julgamento | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10890 | Vício Formal do Julgamento | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10890 | Vício Formal do Julgamento | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 4271 | Suspensão | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 4271 | Suspensão | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 4271 | Suspensão | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10602 | Condicional do processo | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10602 | Condicional do processo | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10602 | Condicional do processo | Não |