Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9688 | Alteração de local especialmente protegido (art. 166) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9689 | Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9690 | Estelionato | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9691 | Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9692 | Outras fraudes | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9693 | Fraude à execução (art. 179) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9694 | Receptação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9695 | Apropriação indébita (art. 168, caput) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9697 | Furto Privilegiado | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9698 | Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9699 | Roubo Majorado | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9700 | Latrocínio | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9701 | Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9702 | Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9703 | Supressão ou Alteração de Marca em Animais | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9704 | Dano Qualificado | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9705 | Apropriação de Tesouro | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9706 | Apropriação de Coisa Achada | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9707 | Disposição de coisa alheia como própria | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9708 | Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9709 | Defraudação de Penhor | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9710 | Fraude na Entrega de Coisa | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9711 | Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9712 | Fraude no Pagamento por Meio de Cheque | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9713 | Duplicata Simulada | Sim |