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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 745776 - 745800 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11810 Dever de Informação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11810 Dever de Informação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11811 Práticas Abusivas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11811 Práticas Abusivas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11811 Práticas Abusivas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11812 Oferta e Publicidade Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11812 Oferta e Publicidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11864 Irregularidade no atendimento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11864 Irregularidade no atendimento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11864 Irregularidade no atendimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11865 Vendas casadas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11865 Vendas casadas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11865 Vendas casadas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11868 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11868 Combustíveis e derivados Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11868 Combustíveis e derivados Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4264 Nulidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4264 Nulidade Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4264 Nulidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10599 Quesitos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10599 Quesitos Não