Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10444 | Posse | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10461 | Direito de Vizinhança | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 4656 | Direito Autoral | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 4660 | Patente | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 4670 | Desenho Industrial | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 4680 | Marca | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10499 | Programa de Computador | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 4654 | Propriedade Intelectual / Industrial | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10449 | Perda da Propriedade | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9673 | Violação do segredo profissional (art. 154) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9671 | Contra a inviolabilidade de segredo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9696 | Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9675 | Furto (art. 155) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9676 | Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9677 | Furto de coisa comum (art. 156) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9678 | Roubo (art. 157) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9679 | Extorsão (art. 158) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9680 | Extorsão mediante seqüestro (art. 159) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9681 | Extorsão indireta (art. 160) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9682 | Alteração de limites (art. 161, caput) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9683 | Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9684 | Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9685 | Dano (art. 163) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9686 | Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9687 | Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) | Sim |