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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10444 Posse Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4656 Direito Autoral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4660 Patente Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4670 Desenho Industrial Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4680 Marca Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10499 Programa de Computador Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9675 Furto (art. 155) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9678 Roubo (art. 157) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9679 Extorsão (art. 158) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9681 Extorsão indireta (art. 160) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9685 Dano (art. 163) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Sim