Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 745726 - 745750 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11231 Ato obsceno Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11232 Escrito ou objeto obsceno Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11233 Abandono de pessoa Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11235 Maus tratos Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11237 Lesão grave Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11238 Lesão leve Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11239 Lesão levíssima Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11240 Lesão privilegiada Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11241 Lesão seguida de morte Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11242 Participação em rixa Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11243 Homicídio Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11244 Homicidio qualificado Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11245 Homicido privilegiado Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11247 Provocação indireta ao suicídio Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11248 Genocídio Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11249 Atentado violento ao pudor Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11250 Corrupção de menores Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11251 Estupro Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11252 Ato Libidinoso Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11253 Ameaça Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11254 Constragimento ilegal Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11255 Desafio para duelo Sim