Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10072 | Sistema Nacional do Desporto | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10082 | Serviço Postal | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10905 | Passe livre em transporte | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10074 | Fornecimento de Gás | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10075 | Energia Elétrica | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10076 | Transporte Terrestre | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10077 | Transporte Aéreo - Aeroporto | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10078 | Radiodifusão | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10080 | Telefonia | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10081 | Transporte Aquaviário | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10083 | Tabelionatos, Registros, Cartórios | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10085 | Água e/ou Esgoto | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10086 | Recolhimento e Tratamento de Lixo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10073 | Concessão / Permissão / Autorização | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10087 | Defensoria Pública | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10418 | CNH - Carteira Nacional de Habilitação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10419 | Liberação de Veículo Apreendido | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10420 | Licenciamento de Veículo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11872 | Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10486 | Uso | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11412 | Conflito fundiário coletivo rural | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11413 | Conflito fundiário coletivo urbano | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10445 | Esbulho / Turbação / Ameaça | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10446 | Imissão | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10447 | Aquisição | Sim |