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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 745651 - 745675 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11194 Arremesso de projétil Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11196 Atentado contra transporte Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11199 Perigo de desastre ferroviário Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11202 Epidemia Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11204 Fornecimento de substancia nociva Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11205 Omissão de notificação de doença Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11206 Receita Ilegal Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não