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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 745651 - 745675 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5592 Avaria Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7799 Clandestinos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7799 Clandestinos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7799 Clandestinos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7779 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7779 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7779 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7781 Protesto Indevido de Título Não