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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 745626 - 745650 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5609 Hipoteca Marítima Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5609 Hipoteca Marítima Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7797 Quanto à Embarcação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7797 Quanto à Embarcação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7797 Quanto à Embarcação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7798 Quanto à Carga Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7798 Quanto à Carga Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7798 Quanto à Carga Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5575 Abandono Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5575 Abandono Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5575 Abandono Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5589 Arresto de Embarcação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5589 Arresto de Embarcação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5589 Arresto de Embarcação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5592 Avaria Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5592 Avaria Não