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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 745601 - 745625 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11106 Estado de Necessidade Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11109 Exercício Regular do Direito Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11111 Legítima Defesa Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11113 Reparação do Dano Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11114 Conversão da Pena Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11115 Substituição da Pena Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11117 Deserção Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11118 Exercício de comércio Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11119 Insubmissão Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11121 Favorecimento a convocado Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11122 Insubmissão Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11123 Insubmissão privilegiada Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11124 Substituição de convocado Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11125 Exercício de comércio por oficial Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11126 Concerto para deserção Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11127 Deserção Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11128 Deserção - casos assimilados Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11129 Deserção especial Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11130 Deserção por evasão ou fuga Sim