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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 745601 - 745625 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	3642	Crimes da Lei de licitações	Não
Vice-Presidência	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	3643	Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos	Não
Vice-Presidência	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	3647	Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena	Não
Vice-Presidência	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	3650	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
Vice-Presidência	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	3651	Crimes Agrários	Não
Vice-Presidência	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	3653	Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito	Não
Vice-Presidência	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	3654	Crimes Eleitorais	Não
Vice-Presidência	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	3655	Crime de Quebra de Sigilo Financeiro	Não
Vice-Presidência	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	3656	Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações	Não
Vice-Presidência	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	3659	Crimes Previstos no Estatuto do Idoso	Não
Vice-Presidência	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	3660	Parcelamento do solo urbano	Não
Vice-Presidência	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	3661	Crimes Falimentares	Não
Vice-Presidência	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	3664	Crimes Militares	Não
Vice-Presidência	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	3692	Contravenções Penais	Não
Vice-Presidência	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	4264	Nulidade	Não
Vice-Presidência	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	4271	Suspensão	Não
Vice-Presidência	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	4272	Trancamento	Não
Vice-Presidência	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	4310	Fiança	Não
Vice-Presidência	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	4355	Prisão Preventiva	Não
Vice-Presidência	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	4370	Recebimento	Não
Vice-Presidência	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	4371	Rejeição	Não
Vice-Presidência	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	4435	Aplicabilidade	Não
Vice-Presidência	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	4438	Anulação	Não
Vice-Presidência	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	4654	Propriedade Intelectual / Industrial	Não
Vice-Presidência	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	4656	Direito Autoral	Não