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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 745576 - 745600 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11081 Aplicação da Pena Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11082 Efeitos da Condenação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11083 Excludentes Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11084 Extinção da punibilidade Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11085 Livramento Condicional Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11086 Penas Acessórias Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11088 Tipicidade Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11089 Abolitio criminis Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11090 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11091 Exclusão das Forças Armadas Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11094 Indignidade para o Oficialato Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11095 Perda da Função Pública Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11096 Perda da Graduação das Praças Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11097 Perda do Posto e da Patente Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11099 Suspensão dos direitos políticos Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11100 Anistia Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11101 Indulto Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11102 Morte do Agente Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11103 Prescrição Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11104 Reabilitação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11105 Ressarcimento do Dano Sim