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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 745526 - 745550 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10947 Princípio da Seletividade Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10952 Fato Atípico Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10955 Criação de Dotação Orçamentária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10956 Repasse de Duodécimos Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10957 Repasse de Verbas Públicas Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10958 Crédito Suplementar Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10986 Crime contra a administração ambiental Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Sim