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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 745526 - 745550 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11059 Confisco Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11060 Exílio local Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11064 Representação do Corregedor Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11066 Nulidade Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11069 Crime Culposo Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11071 Crime Tentado Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11083 Excludentes Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11088 Tipicidade Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não